Termos de Uso e de Venda

1.Quem somos e o que este documento cobre

A Viva de NFC é operada por [RAZAO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com endereço em [ENDERECO]. Neste texto, “nós” é a Viva de NFC e “você” é quem cria uma conta, compra placas ou usa o painel.

Estes termos valem para o site vivadenfc.com.br, para o painel e para a compra das placas. Ao criar uma conta ou fechar um pedido, você concorda com eles.

O curso que ensina a revender placas, quando comprado à parte, tem termos próprios — não é este documento. Ter feito o curso não muda nada do que está escrito aqui.

2.O que a Viva de NFC entrega

São duas coisas ligadas uma à outra:

• A placa física, com o QR Code já impresso e um chip NFC gravável.
• O painel, onde você cadastra cada placa e define para onde o QR Code leva.

Cada placa carrega um código de sete caracteres, impresso e permanente. O endereço vivadenfc.com.br/SEUCODIGO nunca muda. O destino fica no nosso banco de dados e é seu para trocar quando quiser, quantas vezes quiser.

As condições comerciais — preço das placas, frete e eventuais planos — são as que aparecem na tela no momento em que você fecha o pedido. Mudança de preço não alcança pedido já pago.

3.Cadastro e conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• A conta é pessoal e a senha é sua responsabilidade. Não empreste o acesso: tudo que acontece dentro da conta é tratado como feito por você.
• Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e avise em [E-MAIL DE CONTATO] no mesmo dia.
• Mantenha o endereço de entrega em dia. Pedido devolvido por endereço errado precisa de novo frete para ser reenviado.
• Podemos recusar ou encerrar cadastro com dado falso, CPF ou CNPJ de terceiro sem autorização, ou histórico de fraude.

4.Pedido, preço e pagamento

O pedido é fechado no painel e pago pela AbacatePay, nossa processadora de pagamentos, por Pix ou cartão.

• Os dados do cartão são digitados no ambiente da AbacatePay. A Viva de NFC não vê e não guarda número de cartão.
• O pedido entra em produção depois do pagamento confirmado. Pix costuma confirmar em minutos; cartão pode demorar mais, e isso não está sob nosso controle.
• Preço e frete são os exibidos no resumo do pedido. O frete sai de graça a partir de 20 unidades no mesmo pedido.
• Erro evidente de preço — uma placa anunciada por centavos por falha de sistema, por exemplo — dá direito à correção do valor ou ao cancelamento com devolução integral, antes do envio.
• A nota fiscal é emitida em nome do titular da conta, com o CPF ou CNPJ cadastrado.

5.Produção e entrega

A produção começa depois da confirmação do pagamento. O envio é feito pelos Correios e o código de rastreio aparece no painel, no próprio pedido.

Prazos, atraso, extravio, troca, defeito e devolução estão detalhados na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso, que faz parte destes termos.

6.Uso do redirecionamento: o que pode e o que não pode

Você escolhe o destino de cada placa, e é aí que mora a responsabilidade: quem encosta o celular confia no lugar onde a placa está, não em você. É proibido apontar uma placa para:

• conteúdo ilegal de qualquer natureza;
• golpe, phishing, falsa central de atendimento ou página que se passe por banco, órgão público ou outra empresa;
• conteúdo adulto ou pornográfico — a placa fica numa mesa, num balcão, em lugar de acesso livre, e quem escaneia não escolheu aquilo;
• arquivo malicioso, download automático ou qualquer coisa que tente instalar algo no aparelho de quem escaneia;
• material que viole direito de terceiro: marca, foto, texto, música, direito de imagem;
• jogo de azar ilegal, produto de venda proibida, pirâmide financeira ou promessa de renda garantida;
• cadeia de redirecionamentos feita para esconder de quem escaneia qual é o destino real.

Também não vale usar o painel para:

• tentar entrar em conta que não é sua;
• varrer códigos em busca das placas de outras pessoas;
• automatizar acesso em volume a ponto de atrapalhar o serviço;
• copiar, descompilar ou reproduzir o sistema.

7.Quando desativamos uma placa

Se uma placa apontar para algo da lista acima, podemos desativá-la. Quem escanear passa a ver uma página nossa avisando que aquela placa está sem destino, em vez de abrir o link.

1. 1Diante de dúvida ou denúncia, avisamos você por e-mail e damos prazo para corrigir ou explicar.
2. 2Diante de caso grave e evidente — golpe, phishing, conteúdo criminoso — desativamos primeiro e avisamos em seguida. Deixar no ar enquanto se discute custa caro para quem está com o celular na mão.
3. 3Repetir depois de avisado encerra a conta, e as placas ligadas a ela param de redirecionar.

Para denunciar uma placa, escreva para [E-MAIL DE CONTATO] com o código de sete caracteres impresso nela.

Desativar não é apagar. O cadastro e o histórico da placa continuam existindo, e ela volta ao ar se o motivo for resolvido.

8.Sua relação com o cliente final

Quando você revende uma placa para um restaurante, um salão ou uma loja, esse contrato é seu com ele. A Viva de NFC não é parte, não cobra do seu cliente e não fala com ele em seu nome.

• Preço, prazo e garantia que você promete ao seu cliente são seus para cumprir.
• Seu cliente não tem conta no nosso painel. Quem troca o destino é você, e é você quem responde por essa troca.
• Se a sua conta for encerrada, as placas que você vendeu param de redirecionar.

9.Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o redirecionamento no ar o tempo todo. Ainda assim, nenhum serviço de internet é ininterrupto: existe manutenção, falha de fornecedor de infraestrutura, queda de rede e caso fortuito.

O que prometemos: avisar com antecedência quando a parada for programada, e tratar o redirecionamento como prioridade acima de qualquer outra função do painel — é ele que está na mesa do cliente.

O que não prometemos: um percentual contratual de disponibilidade. Não vendemos SLA hoje. Se um dia passarmos a vender, virá em documento próprio e assinado.

10.Propriedade intelectual

A marca Viva de NFC, o logotipo, o site, o painel, os textos e o desenho das placas são nossos ou licenciados para nós. Comprar placas dá o direito de usá-las — não de copiar o sistema nem a marca.

• Você não pode revender, alugar ou apresentar o painel como se fosse um produto seu, nem remover nossa identificação das telas.
• Você pode, sim, dizer que trabalha com placas da Viva de NFC e usar nosso nome para isso, desde que de forma honesta e sem se apresentar como nossa filial ou representante exclusivo.
• O conteúdo do destino — site, cardápio, perfil — é de quem o publicou. Não editamos e não respondemos por ele, salvo quando avisados de abuso.

11.Limites de responsabilidade

Fora disso, e no limite que a lei permite:

• não respondemos pelo conteúdo do destino que você escolheu, nem pelo que o seu cliente faz com a placa;
• não respondemos por lucro que você deixou de ganhar ou por contrato que você perdeu em razão de indisponibilidade;
• não respondemos por falha de terceiro fora do nosso alcance: Correios, operadora de cartão, internet do estabelecimento;
• quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor que você pagou à Viva de NFC nos 12 meses anteriores ao fato.

Respondemos, sim, pelo que é nosso: placa com defeito, cobrança indevida, falha nossa no redirecionamento e incidente de segurança causado por falha nossa.

12.Vigência e encerramento

Estes termos valem enquanto você tiver conta na Viva de NFC.

• Você pode encerrar a conta quando quiser, pedindo por [E-MAIL DE CONTATO]. Não cobramos multa.
• Antes de encerrar, lembre que as placas param de redirecionar. Avise seus clientes.
• Podemos encerrar a sua conta em caso de violação destes termos ou de fraude. Podemos também encerrar o serviço por decisão comercial: nesse caso avisamos com pelo menos 30 dias e devolvemos, na proporção, o que tiver sido pago por serviço que não será prestado.
• Pedido pago e ainda não entregue é entregue normalmente ou devolvido por inteiro. Encerrar a conta não cancela sozinho um pedido em produção — fale com a gente.

Depois do encerramento, guardamos seus dados apenas pelo prazo descrito na Política de Privacidade.

13.Mudanças nestes termos

Podemos atualizar este texto. Quando isso acontece, a data no topo muda junto.

Mudança relevante — preço, responsabilidade, regra de uso — é avisada por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois desse prazo vale como aceite. Se você não concordar, pode encerrar a conta sem custo.

14.Lei aplicável e foro

Vale a lei brasileira.

Se você é consumidor, pode acionar a Justiça no foro do seu próprio domicílio. Esse é um direito seu e não abrimos mão dele.

Para as demais relações, fica eleito o foro de [CIDADE/UF DO FORO].

15.Como falar com a gente

• E-mail: [E-MAIL DE CONTATO]
• Telefone e WhatsApp: [TELEFONE]
• Endereço: [ENDERECO]

Respondemos em dias úteis, em horário comercial.